Projeto de Lei nº 491/2020
Ementa
ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 64, O "CAPUT" DO ARTIGO 148 E SEU § 2º, DA LEI Nº 8.989/79 E O ARTIGO 17 E SEUS §§ DA LEI Nº 13.861/04, INSERE LUTO PELO FALECIMENTO DE AVÓS, AMPLIA A LICENÇA À GESTANTE NOS CASOS DE NATIMORTOS E MORTES NEONATAIS, E AMPLIA O HORÁRIO E O PERÍODO PARA AMAMENTAÇÃO MATERNA
Autor
Professor Toninho Vespoli
Data de apresentação
04/08/2020
Processo
01-0491/2020
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 03/08/2020 - Recebido por SGP22
- 04/08/2020 - Encaminhado por SGP22
- 05/08/2020 - Recebido por SGP42
- 05/08/2020 - Encaminhado por SGP42
- 05/08/2020 - Recebido por PROC-CMSP
- 06/08/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 06/08/2020 - Recebido por PRESID
- 06/08/2020 - Encaminhado por PRESID
- 06/08/2020 - Recebido por PROC-CMSP
- 19/08/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 21/08/2020 - Recebido por CCJ
- 20/01/2021 - Encaminhado por CCJ
- 21/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 21/01/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 22/01/2021 - Recebido por SGP22
- 22/01/2021 - Encaminhado por SGP22
- 15/02/2021 - Recebido por CCJ
- 23/04/2021 - Encaminhado por CCJ
- 27/04/2021 - Recebido por ADM
- 12/11/2021 - Encaminhado por ADM
- 12/11/2021 - Recebido por SAUDE
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