Projeto de Lei nº 492/2005
Ementa
DENOMINA PRAÇA EMÍLIO MIGUEL ABELLÁ, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO NO DISTRITO RAPOSO TAVARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
09/08/2005
Processo
01-0492/2005
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 09/08/2005 - Recebido por SGP22
- 30/08/2005 - Encaminhado por SGP22
- 01/09/2005 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 29/08/2005 (RETIRADO PELO AUTOR)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Denomina Praça Emílio Miguel Abellá, o logradouro público inominado, situado no Distrito Raposo Tavares e dá outras providências.
Art.1º Fica denominada Praça Emílio Miguel Abellá, o logradouro público inominado, delimitado pela rotatória situada na confluência da Rua Marginal e Avenida 1, situada no Parque Ypê, Distrito Raposo Tavares, Município de São Paulo.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3. Esta Lei entrará em vigor na data de sua de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Às Comissões competentes."