Projeto de Lei nº 494/2020

Ementa

RESPONSABILIZA O PODER PÚBLICO PELA SEGURANÇA SANITÁRIA DOS ESTUDANTES NO RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS, EXIMINDO DE RESPONSABILIDADE OS FAMILIARES E OS RESPONSÁVEIS DOS ESTUDANTES E SUSPENDE O ANO LETIVO DE 2020

Autor

Celso Giannazi

Data de apresentação

04/08/2020

Processo

01-0494/2020

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 04/08/2020 - Recebido por SGP22
• 04/08/2020 - Encaminhado por SGP22
• 05/08/2020 - Recebido por SGP42
• 05/08/2020 - Encaminhado por SGP42
• 05/08/2020 - Recebido por PROC-CMSP
• 06/08/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 06/08/2020 - Recebido por PRESID
• 06/08/2020 - Encaminhado por PRESID
• 06/08/2020 - Recebido por PROC-CMSP
• 19/08/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 21/08/2020 - Recebido por CCJ
• 27/01/2021 - Encaminhado por CCJ
• 27/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
• 17/03/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
• 17/03/2021 - Recebido por SGP22
• 17/03/2021 - Encaminhado por SGP22
• 18/03/2021 - Recebido por CCJ

Encerramento

Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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