Projeto de Lei nº 496/1997
Ementa
DISPOE SOBRE A COMPLEMENTAÇAO E COMPENSAÇAO DE REAJUSTES DOS PADROES DE VINCIMENTOS E SALARIOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Autor
Celso Pitta
Data de apresentação
04/06/1997
Processo
01-0496/1997
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 12.397, de 3 de julho de 1997
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 04/06/1997 - Recebido por ATM
- 01/07/1997 - Encaminhado por ATM
- 01/07/1997 - Recebido por LEG3
- 07/07/1997 - Encaminhado por LEG3
- 08/07/1997 - Recebido por ATM
- 31/07/1997 - Encaminhado por ATM
- 01/08/1997 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 21, Legislatura 12 em 10/06/1997
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 23, Legislatura 12 em 25/06/1997
Encaminhamento
- Oficio CMSP 433/1997 de 25/06/1997 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 01/08/1997 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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