Projeto de Lei nº 496/2021

Ementa

INSTITUI OS PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA JURÍDICA E RESIDÊNCIA EM GESTÃO PÚBLICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ PROVIDÊNCIAS

Autor

Ricardo Nunes

Data de apresentação

10/08/2021

Processo

01-0496/2021

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 17.673, de 7 de outubro de 2021

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 10/08/2021 - Recebido por SGP22
• 10/08/2021 - Encaminhado por SGP22
• 10/08/2021 - Recebido por SGP42
• 10/08/2021 - Encaminhado por SGP42
• 10/08/2021 - Recebido por PROC-CMSP
• 11/08/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 11/08/2021 - Recebido por CCJ
• 12/08/2021 - Encaminhado por CCJ
• 12/08/2021 - Recebido por PRESID
• 12/08/2021 - Encaminhado por PRESID
• 12/08/2021 - Recebido por PROC-CMSP
• 17/08/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 17/08/2021 - Recebido por CCJ
• 17/08/2021 - Encaminhado por CCJ
• 17/08/2021 - Recebido por ADM
• 18/08/2021 - Encaminhado por ADM
• 18/08/2021 - Recebido por SGP12
• 30/08/2021 - Encaminhado por SGP12
• 30/08/2021 - Recebido por CCJ
• 04/09/2021 - Encaminhado por CCJ
• 16/09/2021 - Recebido por SGP21
• 16/09/2021 - Encaminhado por SGP21
• 28/09/2021 - Recebido por SGP23
• 13/10/2021 - Encaminhado por SGP23
• 25/10/2021 - Recebido por PROC-CMSP

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 45, Legislatura 18 em 18/08/2021
• APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 46, Legislatura 18 em 25/08/2021
• APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 66, Legislatura 18 em 02/09/2021

Encaminhamento

• Oficio CMSP 969/2021 de 02/09/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0020661-0
• prazo de sanção: 07/10/2021
• OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 08/10/2021 atraves do(a) 6510.2021/0020661-0, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 919/2021

Encerramento

Processo encerrado em 07/10/2021 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Emenda ao projeto
• Emenda ao projeto
• Razões de veto

Links relacionados

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