Projeto de Lei nº 497/2021

Ementa

DISPÕE SOBRE NORMAS E DIRETRIZES GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Ricardo Nunes

Data de apresentação

10/08/2021

Processo

01-0497/2021

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 17.675, de 8 de outubro de 2021

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 10/08/2021 - Recebido por SGP22
• 10/08/2021 - Encaminhado por SGP22
• 10/08/2021 - Recebido por SGP42
• 10/08/2021 - Encaminhado por SGP42
• 10/08/2021 - Recebido por PROC-CMSP
• 11/08/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 11/08/2021 - Recebido por CCJ
• 12/08/2021 - Encaminhado por CCJ
• 12/08/2021 - Recebido por PRESID
• 12/08/2021 - Encaminhado por PRESID
• 12/08/2021 - Recebido por PROC-CMSP
• 17/08/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 17/08/2021 - Recebido por CCJ
• 17/08/2021 - Encaminhado por CCJ
• 17/08/2021 - Recebido por ADM
• 26/08/2021 - Encaminhado por ADM
• 27/08/2021 - Recebido por FIN
• 01/09/2021 - Encaminhado por FIN
• 01/09/2021 - Recebido por SGP12
• 20/09/2021 - Encaminhado por SGP12
• 20/09/2021 - Recebido por CCJ
• 26/09/2021 - Encaminhado por CCJ
• 07/10/2021 - Recebido por SGP21
• 07/10/2021 - Encaminhado por SGP21
• 13/10/2021 - Recebido por SGP23
• 13/10/2021 - Encaminhado por SGP23
• 19/11/2021 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 48, Legislatura 18 em 01/09/2021
• APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 52, Legislatura 18 em 15/09/2021
• APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 73, Legislatura 18 em 23/09/2021

Encaminhamento

• Oficio CMSP 1111/2021 de 23/09/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0021211-3
• prazo de sanção: 18/10/2021

Encerramento

Processo encerrado em 13/10/2021 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Emenda ao projeto
• Parecer
• Emenda ao projeto

Links relacionados

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