Projeto de Lei nº 498/1993
Ementa
DISPOE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA SABDE DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Paulo Maluf
Data de apresentação
29/06/1993
Processo
01-0498/1993
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 11.410, de 13 de setembro de 1993
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 29/06/1993 - Recebido por ATM
- 05/07/1993 - Encaminhado por ATM
- 05/07/1993 - Recebido por CCJ
- 02/09/1993 - Encaminhado por CCJ
- 13/09/1993 - Recebido por ATM
- 13/09/1993 - Encaminhado por ATM
- 13/09/1993 - Recebido por LEG3
- 16/09/1993 - Encaminhado por LEG3
- 16/09/1993 - Recebido por ARQUIVO
- 07/10/1999 - Encaminhado por ARQUIVO
- 07/10/1999 - Recebido por ATM
- 08/10/1999 - Encaminhado por ATM
- 08/10/1999 - Recebido por ARQUIVO
- 19/03/2010 - Encaminhado por ARQUIVO
- 19/03/2010 - Recebido por SGP2
- 19/03/2010 - Encaminhado por SGP2
- 19/03/2010 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 40, Legislatura 11 em 26/08/1993
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 44, Legislatura 11 em 02/09/1993
Encaminhamento
- MENSAGEM ADITIVA S/ PROJ. JA ENCAMINHADO, recebido em 03/08/1993, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, solicita retificação do parágrafo 2o. do artigo 36, d o pl. 0498/ 93, que dispõe sobre a organização do qua dro de profissionais da saúde da prefeitura, atraves do Documento Recebido nro. 261/1993
- MENSAGEM ADITIVA S/ PROJ. JA ENCAMINHADO, recebido em 26/08/1993, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em aditamento ao of. atl.259/93 (pl.498/93), compleme ntado pelo of. atl.342/93 (10-261/93 - quadro do pes soal da saúde), alte- ra o §1o. do art. 7o., substi tui a redação do § único do art. 8o,e diversas outras, atraves do Documento Recebido nro. 329/1993
- Oficio CMSP 300273/1993 de 03/09/1993 COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 16/09/1993 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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