Projeto de Lei nº 498/2019
Ementa
ALTERA ARTIGO 98 DA LEI Nº 8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
22/08/2019
Processo
01-0498/2019
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 14/08/2019 - Recebido por SGP22
- 23/08/2019 - Encaminhado por SGP22
- 23/08/2019 - Recebido por PROC-CMSP
- 16/09/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 17/09/2019 - Recebido por CCJ
- 03/10/2019 - Encaminhado por CCJ
- 07/10/2019 - Recebido por ADM
- 13/01/2021 - Encaminhado por ADM
- 14/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 759/2019 de 05/11/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 07/02/2020 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 42/2020-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 70/2020
Encerramento
Processo encerrado em 13/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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