Projeto de Lei nº 499/2014

Ementa

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL E PRIORITÁRIO, PELAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO E PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BANCÁRIOS, DE SERVIÇOS E SIMILARES, ÀS PESSOAS INSCRITAS NO REGISTRO BRASILEIRO DE DOADORES DE MEDULA ÓSSEA (REDOME), NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Calvo

Data de apresentação

11/11/2014

Processo

01-0499/2014

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 31/10/2014 - Recebido por SGP22
• 13/11/2014 - Encaminhado por SGP22
• 13/11/2014 - Recebido por PESQUISA
• 05/02/2015 - Encaminhado por PESQUISA
• 05/02/2015 - Recebido por CCJ
• 17/04/2015 - Encaminhado por CCJ
• 17/04/2015 - Recebido por ADM
• 17/06/2015 - Encaminhado por ADM
• 18/06/2015 - Recebido por ECON
• 26/10/2015 - Encaminhado por ECON
• 29/10/2015 - Recebido por SAUDE
• 19/01/2016 - Encaminhado por SAUDE
• 19/01/2016 - Recebido por FIN
• 29/04/2016 - Encaminhado por FIN
• 05/05/2016 - Recebido por SGP12
• 20/06/2016 - Encaminhado por SGP12
• 20/06/2016 - Recebido por SGP21
• 03/01/2017 - Encaminhado por SGP21
• 04/01/2017 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 03/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

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