Projeto de Lei nº 5/1974
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 7.757 DE 12 DE JUNHO DE 1972, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Miguel Colasuonno
Data de apresentação
04/02/1974
Processo
50/1974
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 8.032, de 21 de março de 1974
Documentos
Links relacionados