Projeto de Lei nº 50/2013
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ACOMPANHANTES PARA PACIENTES MENORES DE 18 ANOS EM CONSULTAS E EXAMES NAS UNIDADES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
28/02/2013
Processo
01-0050/2013
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 27/02/2013 - Recebido por SGP22
- 01/03/2013 - Encaminhado por SGP22
- 01/03/2013 - Recebido por PESQUISA
- 11/03/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 11/03/2013 - Recebido por SGP22
- 11/03/2013 - Encaminhado por SGP22
- 12/03/2013 - Recebido por CCJ
- 02/04/2013 - Encaminhado por CCJ
- 02/04/2013 - Recebido por ADM
- 03/04/2013 - Encaminhado por ADM
- 04/04/2013 - Recebido por SGP21
- 04/04/2013 - Encaminhado por SGP21
- 04/04/2013 - Recebido por SGP12
- 08/04/2013 - Encaminhado por SGP12
- 18/04/2013 - Recebido por SGP21
- 18/04/2013 - Encaminhado por SGP21
- 18/04/2013 - Recebido por SGP12
- 19/04/2013 - Encaminhado por SGP12
- 19/04/2013 - Recebido por SAUDE
- 27/05/2013 - Encaminhado por SAUDE
- 27/05/2013 - Recebido por ADM
- 28/05/2013 - Encaminhado por ADM
- 28/05/2013 - Recebido por SGP21
- 12/05/2017 - Encaminhado por SGP21
- 23/05/2017 - Recebido por SGP12
- 23/05/2017 - Encaminhado por SGP12
- 23/05/2017 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 2, Legislatura 16 em 05/03/2013
Documentos
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