Projeto de Lei nº 500/1994
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE SELOS INFORMATIVOS NAS GARRAFAS DE BEBIDAS ALCOOLICAS, SOBRE O RISCO DE CONSUMIR TAL PRODUTO EM DEMASIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
08/11/1994
Processo
01-0500/1994
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 08/11/1994 - Recebido por ATM
- 14/11/1994 - Encaminhado por ATM
- 16/11/1994 - Recebido por CCJ
- 18/11/1994 - Encaminhado por CCJ
- 18/11/1994 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 18/11/1994 (RETIRADO PELO AUTOR)
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Links relacionados
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