Projeto de Lei nº 501/1998

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ENTIDADES ISENTAS DE IMPOSTO PREDIAL A INSTITUIR PROGRAMAS ANTI-DROGAS

Autor

Domingos Dissei

Data de apresentação

05/08/1998

Processo

01-0501/1998

Situação

tramitando

Comissões designadas

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

05/08/1998 - Recebido por ATM
12/08/1998 - Encaminhado por ATM
12/08/1998 - Recebido por CCJ
19/11/1998 - Encaminhado por CCJ
20/11/1998 - Recebido por URB
10/08/1999 - Encaminhado por URB
10/08/1999 - Recebido por ADM
16/09/1999 - Encaminhado por ADM
16/09/1999 - Recebido por SAUDE
19/10/1999 - Encaminhado por SAUDE
19/10/1999 - Recebido por FIN
29/12/2000 - Encaminhado por FIN
04/01/2001 - Recebido por ARQUIVO
06/03/2001 - Encaminhado por ARQUIVO
08/03/2001 - Recebido por ATM
09/03/2001 - Encaminhado por ATM
13/03/2001 - Recebido por FIN
07/11/2002 - Encaminhado por FIN
08/11/2002 - Recebido por ATM
13/01/2009 - Encaminhado por ATM
16/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
16/03/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
16/03/2009 - Recebido por SGP2
30/04/2009 - Encaminhado por SGP2
30/04/2009 - Recebido por PESQUISA
11/05/2010 - Encaminhado por PESQUISA
11/05/2010 - Recebido por SGP21

Deliberação

APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 169, Legislatura 15 em 03/05/2011

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