Projeto de Lei nº 502/2004

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 13.640, DE 08 DE SETEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DIA DO MASSOTERAPEUTA)

Autor

Celso Jatene

Data de apresentação

17/11/2004

Processo

01-0502/2004

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 14.051, de 6 de setembro de 2005

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 11/11/2004 - Recebido por ATM
• 14/03/2005 - Encaminhado por ATM
• 14/03/2005 - Recebido por CCJ
• 01/04/2005 - Encaminhado por CCJ
• 01/04/2005 - Recebido por EDUC
• 04/05/2005 - Encaminhado por EDUC
• 06/05/2005 - Recebido por FIN
• 08/07/2005 - Encaminhado por FIN
• 11/07/2005 - Recebido por SGP23
• 11/10/2005 - Encaminhado por SGP23
• 11/10/2005 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 08/07/2005

Encaminhamento

• Oficio CMSP 3447/2005 de 18/08/2005 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• Oficio CMSP 4205/2005 de 23/09/2005 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 06/09/2005 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Altera a redação do artigo 1° da Lei Municipal n° 13.640, de 08 de setembro de 2003, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Art. 1.° O artigo 1° da Lei Municipal n° 13.640 de 08 de setembro de 2003, que instituiu o Dia do Massoterapeuta, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1.° Fica instituído, no Município de São Paulo, o Dia do Massoterapeuta, a ser comemorado, anualmente, no dia 23 março."

Art. 2.° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 11 de novembro de 2004. Às Comissões competentes.