Projeto de Lei nº 502/2006
Ementa
DENOMINA PRAÇA PAULINO MARIANO O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO ENTRE A RUA TREVO DE BORGONHA COM A RUA CABOREICICA (ANTIGA NICOLAÚ DE FREITAS), VILA ODETE- DISTRITO DE LAJEADO, SUBPREFEITURA DE GUAIANASES
Autor
Data de apresentação
29/08/2006
Processo
01-0502/2006
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 29/08/2006 - Recebido por SGP22
- 25/09/2006 - Encaminhado por SGP22
- 25/09/2006 - Recebido por CCJ
- 27/03/2008 - Encaminhado por CCJ
- 27/03/2008 - Recebido por SGP21
- 05/05/2008 - Encaminhado por SGP21
- 07/05/2008 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 284/2006 de 30/10/2006 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 27/12/2006 atraves do(a) Ofício ATL nº 461/06-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 2112/2006
Encerramento
Processo encerrado em 05/05/2008 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Denomina Praça Paulino Mariano o logradouro público inominado situado entre a Rua Trevo de Borgonha com a Rua Caboreicica (Antiga Nicolaú de Freitas), Vila Odete-Distrito de Lajeado, Subprefeitura de Guaianases.
A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:
Art. 1.º Fica denominada Praça Paulino Mariano o logradouro público inominado situado entre a Rua Trevo de Borgonha com a rua Caboreicica ( Antiga Nicolaú de Freitas ), Vila Odete, Distrito do Lajeado, Subprefeitura de Guaianases.
Art. 2.º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3.º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em Às Comissões competentes.