Projeto de Lei nº 503/2004
Ementa
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA DO PROFISSIONAL EM TERAPIAS NATURAIS E DO NATURÓLOGO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
17/11/2004
Processo
01-0503/2004
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 14.069, de 18 de outubro de 2005
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 11/11/2004 - Recebido por ATM
- 14/03/2005 - Encaminhado por ATM
- 14/03/2005 - Recebido por CCJ
- 01/04/2005 - Encaminhado por CCJ
- 01/04/2005 - Recebido por EDUC
- 04/05/2005 - Encaminhado por EDUC
- 06/06/2005 - Recebido por FIN
- 07/07/2005 - Encaminhado por FIN
- 08/07/2005 - Recebido por SGP21
- 26/08/2005 - Encaminhado por SGP21
- 26/08/2005 - Recebido por SGP12
- 26/08/2005 - Encaminhado por SGP12
- 31/08/2005 - Recebido por FIN
- 06/09/2005 - Encaminhado por FIN
- 06/09/2005 - Recebido por SGP23
- 01/11/2005 - Encaminhado por SGP23
- 08/11/2005 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 06/09/2005
Encaminhamento
- Oficio CMSP 4113/2005 de 20/09/2005 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- Oficio CMSP 4733/2005 de 21/10/2005 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 18/10/2005 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Institui, no âmbito do Município de São Paulo, o "Dia do Profissional em Terapias Naturais e do Naturólogo", e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1.° Fica instituído, no âmbito do Município de São Paulo, o "Dia do Profissional em Terapias Naturais e do Naturólogo", a ser comemorado, anualmente, no dia 23 de Março.
Art. 2.° A data ora instituída passará a constar do calendário oficial da cidade.
Art. 3.° As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 11 de novembro de 2004. Às Comissões competentes.