Projeto de Lei nº 504/2020

Ementa

ALTERA A LEI 14.233/2006, PARA INCLUIR A PROIBIÇÃO DE VEICULAÇÃO DE ANÚNCIOS DE APLICATIVOS DE ENTREGA NAS BICICLETAS E MOTOCICLETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Mario Covas Neto

Data de apresentação

11/08/2020

Processo

01-0504/2020

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 06/08/2020 - Recebido por SGP22
• 11/08/2020 - Encaminhado por SGP22
• 12/08/2020 - Recebido por SGP42
• 12/08/2020 - Encaminhado por SGP42
• 12/08/2020 - Recebido por PROC-CMSP
• 26/08/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 26/08/2020 - Recebido por CCJ
• 27/10/2020 - Encaminhado por CCJ
• 06/11/2020 - Recebido por URB
• 07/01/2021 - Encaminhado por URB
• 07/01/2021 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 07/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

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