Projeto de Lei nº 505/2020

Ementa

"DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DOS DIREITOS DO ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Autor

Edir Sales

Data de apresentação

11/08/2020

Processo

01-0505/2020

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 06/08/2020 - Recebido por SGP22
• 11/08/2020 - Encaminhado por SGP22
• 12/08/2020 - Recebido por SGP42
• 12/08/2020 - Encaminhado por SGP42
• 12/08/2020 - Recebido por PROC-CMSP
• 26/08/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 26/08/2020 - Recebido por CCJ
• 27/01/2021 - Encaminhado por CCJ
• 27/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
• 10/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
• 10/02/2021 - Recebido por SGP22
• 10/02/2021 - Encaminhado por SGP22
• 15/02/2021 - Recebido por CCJ
• 14/05/2021 - Encaminhado por CCJ
• 19/05/2021 - Recebido por URB

Encerramento

Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)