Projeto de Lei nº 506/2002

Ementa

"'DENOMINA RUA DOMINGOS AFONSO A ATUAL RUA SETE - JD SÃO FRANCISCO DE ASSIS - CAPELA DO SOCORRO'."

Autor

Arselino Tatto

Data de apresentação

19/09/2002

Processo

01-0506/2002

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 19/09/2002 - Recebido por ATM
• 02/10/2002 - Encaminhado por ATM
• 02/10/2002 - Recebido por GV08
• 23/10/2002 - Encaminhado por GV08
• 23/10/2002 - Recebido por ATM
• 04/11/2002 - Encaminhado por ATM
• 04/11/2002 - Recebido por CCJ
• 11/11/2002 - Encaminhado por CCJ
• 11/11/2002 - Recebido por LEG3
• 22/11/2002 - Encaminhado por LEG3
• 22/11/2002 - Recebido por CCJ
• 23/09/2003 - Encaminhado por CCJ
• 24/09/2003 - Recebido por URB
• 10/11/2003 - Encaminhado por URB
• 10/11/2003 - Recebido por EDUC
• 09/12/2003 - Encaminhado por EDUC
• 11/12/2003 - Recebido por FIN
• 07/07/2004 - Encaminhado por FIN
• 08/07/2004 - Recebido por LEG3
• 13/08/2004 - Encaminhado por LEG3
• 13/08/2004 - Recebido por URB
• 06/01/2005 - Encaminhado por URB
• 10/01/2005 - Recebido por ARQUIVO
• 30/03/2005 - Encaminhado por ARQUIVO
• 08/05/2008 - Recebido por SGP2
• 08/05/2008 - Encaminhado por SGP2
• 14/01/2009 - Recebido por SGP21
• 14/01/2009 - Encaminhado por SGP21
• 20/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
• 22/03/2010 - Encaminhado por ARQUIVO
• 22/03/2010 - Recebido por SGP2
• 19/04/2010 - Encaminhado por SGP2
• 19/04/2010 - Recebido por SGP21
• 29/07/2010 - Encaminhado por SGP21
• 29/07/2010 - Recebido por SGP12
• 10/08/2010 - Encaminhado por SGP12
• 26/08/2010 - Recebido por SGP21

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 308, Legislatura 15 em 02/05/2012

Encaminhamento

• Oficio CMSP 701/2002 de 20/11/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 26/12/2002 atraves do(a) of-atl 805/2002, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 918/2002

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

"Denomina Rua Domingos Afonso, a atual rua Sete - Jd. São Francisco de Assis - Capela do Socorro".

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

Art. 1º - Denomina rua Domingos Afonso, a atual rua Sete - Jd. São Francisco de Assis - Capela do Socorro.

Art. 2º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de noventa dias de sua publicação.

Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução desta lei correrão por conta de dotações financeiras próprias, consignadas no orçamento vigente e suplementadas se necessário.

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.