Projeto de Lei nº 508/1994

Ementa

OBRIGA A INSERÇÃO NOS IMPRESSOS A SEREM DISTRIBUIDOS NESTE MUNI CIPIO DA INSCRIÇÃO NÃO JOGUE ESTE IMPRESSO NA VIA PUBLICA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Jose Viviani Ferraz

Data de apresentação

10/11/1994

Processo

01-0508/1994

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 11.837, de 28 de junho de 1995

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 10/11/1994 - Recebido por ATM
• 21/11/1994 - Encaminhado por ATM
• 22/11/1994 - Recebido por CCJ
• 22/12/1994 - Encaminhado por CCJ
• 24/03/1995 - Recebido por URB
• 11/04/1995 - Encaminhado por URB
• 20/04/1995 - Recebido por ECON
• 18/05/1995 - Encaminhado por ECON
• 23/05/1995 - Recebido por FIN
• 07/06/1995 - Encaminhado por FIN
• 07/06/1995 - Recebido por LEG3
• 29/06/1995 - Encaminhado por LEG3
• 29/06/1995 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 14/06/1995

Encaminhamento

• Oficio CMSP 299/1995 de 20/06/1995 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 29/06/1995 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

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