Projeto de Lei nº 508/2008
Ementa
DISPÕE SOBRE O APOIO DA PREFEITURA MUNICIPAL AOS IDOSOS PRATICANTES DO ATLETISMO
Autor
Data de apresentação
06/08/2008
Processo
01-0508/2008
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 06/08/2008 - Recebido por SGP22
- 15/08/2008 - Encaminhado por SGP22
- 18/08/2008 - Recebido por PESQUISA
- 11/09/2008 - Encaminhado por PESQUISA
- 18/09/2008 - Recebido por CCJ
- 12/01/2009 - Encaminhado por CCJ
- 12/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
- 10/03/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
- 10/03/2009 - Recebido por SGP2
- 02/04/2009 - Encaminhado por SGP2
- 02/04/2009 - Recebido por CCJ
- 28/05/2009 - Encaminhado por CCJ
- 28/05/2009 - Recebido por SGP21
- 03/07/2009 - Encaminhado por SGP21
- 06/07/2009 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 03/07/2009 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Dispõe sobre o apoio da Prefeitura Municipal aos idosos praticantes do atletismo.
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA:
Art. 1º. A Prefeitura Municipal manterá, nos próprios municipais destinados á prática de esportes, área exclusiva para a prática das diversas modalidades do atletismo por pessoas idosas.
Parágrafo único. A prática da marcha atlética será incentivada.
Art. 2º. Fica assegurada nas unidades esportivas municipais a gratuidade do exame médico para as pessoas idosas praticantes do atletismo em suas diversas modalidades.
Art. 3º. A prefeitura Municipal manterá, nas áreas exclusivas para a prática do atletismo por pessoas idosas, um profissional de educação física para cada grupo de vinte praticantes.
Art. 4º. As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 5º. Esta lei entrará em vigor em 1º de janeiro do ano posterior ao da sua publicação.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes.