Projeto de Lei nº 509/2021
Ementa
ALTERA A LEI Nº 13.790 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2004, COM O OBJETIVO DE PERMITIR QUE O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO SUBSIDIE O CUSTEIO DE DESPESAS COM TRANSPORTE, HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E/OU PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÕES DE ATLETAS E/OU TREINADORES RELACIONADAS ÀS REFERIDAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS OFICIAIS
Autor
Sandra Santana
Data de apresentação
18/08/2021
Processo
01-0509/2021
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 11/08/2021 - Recebido por SGP22
- 18/08/2021 - Encaminhado por SGP22
- 19/08/2021 - Recebido por SGP42
- 19/08/2021 - Encaminhado por SGP42
- 25/08/2021 - Recebido por PROC-CMSP
- 25/08/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 25/08/2021 - Recebido por PRESID
- 25/08/2021 - Encaminhado por PRESID
- 25/08/2021 - Recebido por PROC-CMSP
- 29/09/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 29/09/2021 - Recebido por CCJ
- 01/12/2021 - Encaminhado por CCJ
- 02/12/2021 - Recebido por ADM
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