Projeto de Lei nº 51/2010

Ementa

DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA EMEI PARAISÓPOLIS I PARA EMEI ROBERTO BURLE MARX (LOCALIZADA A RUA IRAPARÁ, 150 - PARAÍSODO MORUMBI)

Autor

Claudio Fonseca

Data de apresentação

24/02/2010

Processo

01-0051/2010

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 15.609, de 2 de julho de 2012

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 22/02/2010 - Recebido por SGP22
• 04/03/2010 - Encaminhado por SGP22
• 04/03/2010 - Recebido por PESQUISA
• 12/03/2010 - Encaminhado por PESQUISA
• 15/03/2010 - Recebido por CCJ
• 22/06/2011 - Encaminhado por CCJ
• 22/06/2011 - Recebido por EDUC
• 30/08/2011 - Encaminhado por EDUC
• 30/08/2011 - Recebido por FIN
• 23/09/2011 - Encaminhado por FIN
• 23/09/2011 - Recebido por SGP23
• 26/09/2011 - Encaminhado por SGP23
• 26/09/2011 - Recebido por SGP2
• 06/10/2011 - Encaminhado por SGP2
• 06/10/2011 - Recebido por SGP21
• 15/06/2012 - Encaminhado por SGP21
• 15/06/2012 - Recebido por SGP12
• 15/06/2012 - Encaminhado por SGP12
• 15/06/2012 - Recebido por CCJ
• 19/06/2012 - Encaminhado por CCJ
• 27/06/2012 - Recebido por SGP21
• 27/06/2012 - Encaminhado por SGP21
• 27/06/2012 - Recebido por SGP23
• 05/07/2012 - Encaminhado por SGP23
• 05/07/2012 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 307, Legislatura 15 em 25/04/2012
• APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 319, Legislatura 15 em 14/06/2012
• APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 367, Legislatura 15 em 21/06/2012

Encaminhamento

• Oficio CMSP 142/2010 de 20/04/2010 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 04/05/2010 atraves do(a) Ofício ATL nº 171/10-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1898/2010
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 22/06/2010 atraves do(a) Ofício ATL nº 275/10-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 2505/2010
• Oficio CMSP 313/2010 de 28/07/2010 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 21/01/2011 atraves do(a) Ofício ATL nº 21/11-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1280/2011
• Oficio CMSP 2312/2012 de 21/06/2012 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 03/07/2012 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Emenda ao projeto

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Dispõe sobre a mudança de denominação da EMEI Paraisópolis I para EMEI Roberto Burle Marx

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Art. 1º. A Escola Municipal de Educação Infantil Paraisópolis I situada a Rua Irapará 150 - Paraíso do Morumbi CEP 05706-300 - Vila Andrade - São Paulo/Capital, jurisdicionada a Diretoria Regional de Educação de Campo Limpo, passa a denominar-se Escola Municipal de Educação Infantil Roberto Burle Marx.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, em Às Comissões competentes.