Projeto de Lei nº 510/1994

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE SELOS INFORMATIVOS NAS GARRAFAS DE BEBIDAS ALCOOLICAS, SOBRE O RISCO DE CONSUMIR TAL PRODUTO EM DEMASIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Wadih Mutran

Data de apresentação

16/11/1994

Processo

01-0510/1994

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 16/11/1994 - Recebido por ATM
• 21/11/1994 - Encaminhado por ATM
• 22/11/1994 - Recebido por CCJ
• 01/12/1994 - Encaminhado por CCJ
• 02/12/1994 - Recebido por ATM
• 22/04/1998 - Encaminhado por ATM
• 22/04/1998 - Recebido por LEG3
• 04/05/1998 - Encaminhado por LEG3
• 04/05/1998 - Recebido por ATM
• 04/05/1998 - Encaminhado por ATM
• 06/05/1998 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 06/05/1998 (IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Parecer

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