Projeto de Lei nº 511/1998

Ementa

ESTABELECE NORMAS SOBRE A IMPOSIÇÃO DE CASSAÇÃO DOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DE TODAS AS DROGARIAS, DIS- TRIBUIDORAS E LABORATÓRIOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Wadih Mutran

Data de apresentação

05/08/1998

Processo

01-0511/1998

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 05/08/1998 - Recebido por ATM
• 01/09/1998 - Encaminhado por ATM
• 01/09/1998 - Recebido por GV54
• 23/09/1998 - Encaminhado por GV54
• 23/09/1998 - Recebido por ATM
• 24/09/1998 - Encaminhado por ATM
• 25/09/1998 - Recebido por CCJ
• 19/11/1998 - Encaminhado por CCJ
• 20/11/1998 - Recebido por URB
• 08/12/2000 - Encaminhado por URB
• 08/12/2000 - Recebido por LEG3
• 28/12/2000 - Encaminhado por LEG3
• 28/12/2000 - Recebido por URB
• 29/12/2000 - Encaminhado por URB
• 04/01/2001 - Recebido por ARQUIVO
• 06/03/2001 - Encaminhado por ARQUIVO
• 12/03/2001 - Recebido por ATM
• 14/03/2001 - Encaminhado por ATM
• 14/03/2001 - Recebido por URB
• 16/04/2001 - Encaminhado por URB
• 16/04/2001 - Recebido por LEG3
• 27/04/2001 - Encaminhado por LEG3
• 27/04/2001 - Recebido por URB
• 16/08/2001 - Encaminhado por URB
• 16/08/2001 - Recebido por ECON
• 24/09/2001 - Encaminhado por ECON
• 24/09/2001 - Recebido por SAUDE
• 26/12/2001 - Encaminhado por SAUDE
• 02/01/2002 - Recebido por FIN
• 28/05/2002 - Encaminhado por FIN
• 28/05/2002 - Recebido por ATM
• 13/01/2009 - Encaminhado por ATM
• 16/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
• 12/02/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
• 18/02/2009 - Recebido por SGP2
• 05/03/2009 - Encaminhado por SGP2
• 25/03/2009 - Recebido por PESQUISA
• 19/01/2010 - Encaminhado por PESQUISA
• 19/01/2010 - Recebido por SGP21
• 04/02/2013 - Encaminhado por SGP21
• 05/02/2013 - Recebido por ARQUIVO

Encaminhamento

• Oficio CMSP 454/2000 de 13/12/2000 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• Oficio CMSP 197/2001 de 24/04/2001 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 08/05/2001 atraves do(a) OF. ATL 75/2001, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 68/2001

Encerramento

Processo encerrado em 02/01/2013 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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