Projeto de Lei nº 511/2017
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE, A OFERECER LEITO SEPARADO PARA AS MÃES DE NATIMORTO E/OU MÃES COM ÓBITO FETAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
08/08/2017
Processo
01-0511/2017
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 02/08/2017 - Recebido por SGP22
- 09/08/2017 - Encaminhado por SGP22
- 10/08/2017 - Recebido por PROC-CMSP
- 29/08/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 29/08/2017 - Recebido por CCJ
- 08/12/2017 - Encaminhado por CCJ
- 11/12/2017 - Recebido por ADM
- 10/10/2019 - Encaminhado por ADM
- 14/10/2019 - Recebido por ECON
- 04/12/2019 - Encaminhado por ECON
- 04/12/2019 - Recebido por SAUDE
- 06/02/2020 - Encaminhado por SAUDE
- 06/02/2020 - Recebido por FIN
- 05/01/2021 - Encaminhado por FIN
- 07/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 30/11/2018 atraves do(a) OF ATL 500/2018-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 868/2018
Encerramento
Processo encerrado em 05/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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