Projeto de Lei nº 511/2020

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS DE TRANSPORTE POR APLICATIVO DISPONIBILIZAREM AOS SEUS CONDUTORES ASSOCIADOS RECIPIENTES DE ÁLCOOL EM GEL ANTISSÉPTICO PARA SEREM INSTALADOS NOS VEÍCULOS EM CIRCULAÇÃO NA CIDADE DE SÃO PAULO

Autor

André Santos

Data de apresentação

11/08/2020

Processo

01-0511/2020

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 11/08/2020 - Recebido por SGP22
• 11/08/2020 - Encaminhado por SGP22
• 12/08/2020 - Recebido por SGP42
• 12/08/2020 - Encaminhado por SGP42
• 12/08/2020 - Recebido por PROC-CMSP
• 26/08/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 26/08/2020 - Recebido por CCJ
• 27/01/2021 - Encaminhado por CCJ
• 27/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
• 17/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
• 18/02/2021 - Recebido por SGP22
• 18/02/2021 - Encaminhado por SGP22
• 18/02/2021 - Recebido por CCJ
• 23/04/2021 - Encaminhado por CCJ
• 27/04/2021 - Recebido por ECON
• 14/05/2021 - Encaminhado por ECON
• 25/05/2021 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 14/05/2021 (RETIRADO PELO AUTOR)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

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