Projeto de Lei nº 512/2007
Ementa
SUPRIME O ARTIGO 7º DA LEI Nº 14.482, DE 16 DE JULHO DE 2007. (REF. AO PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA INTEGRAL ÀS PESSOAS PORTADORAS DO TRAÇO FALCIFORME OU ANEMIA FALCIFORME NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO)
Autor
Apoiadores
Carlos Neder, João Antonio, Beto Custodio, Francisco Chagas, Claudete Alves, José Ferreira (Zelão), Chico Macena e Paulo Fiorilo
Data de apresentação
08/08/2007
Processo
01-0512/2007
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 07/08/2007 - Recebido por SGP22
- 03/02/2017 - Encaminhado por SGP22
- 03/02/2017 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 150, Legislatura 14 em 14/08/2007
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Suprime o artigo 7º da Lei nº 14.482, de 16 de julho de 2007.
A Câmara Municipal de São Paulo decreta:
Art. 1º - Fica suprimido o artigo 7º da Lei nº 14.482, de 16 de julho de 2007.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em Às Comissões competentes.