Projeto de Lei nº 513/2009
Ementa
DENOMINA RUA PROFESSORA MARIA LUÍZA DA ROCHA SILVA O ESPAÇO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO SITUADO NO DISTRITO DA FREGUESIA DO Ó, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LOCALIZADO NA TRAVESSA DA AVENIDA GENERAL EDGAR FACÓ (CADLOG 05947-1) ALTURA DO Nº 350 ENTRE AS RUAS AFONSO PELAES (00282-8) E OSCAR CAMILO (15099-1)
Autor
Data de apresentação
11/08/2009
Processo
01-0513/2009
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.227, de 29 de junho de 2010
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 06/08/2009 - Recebido por SGP2
- 13/08/2009 - Encaminhado por SGP2
- 13/08/2009 - Recebido por PESQUISA
- 18/08/2009 - Encaminhado por PESQUISA
- 21/08/2009 - Recebido por CCJ
- 24/11/2009 - Encaminhado por CCJ
- 24/11/2009 - Recebido por URB
- 06/04/2010 - Encaminhado por URB
- 06/04/2010 - Recebido por EDUC
- 24/05/2010 - Encaminhado por EDUC
- 24/05/2010 - Recebido por SGP12
- 02/06/2010 - Encaminhado por SGP12
- 02/06/2010 - Recebido por SGP23
- 30/06/2010 - Encaminhado por SGP23
- 30/06/2010 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 02/06/2010
Encaminhamento
- Oficio CMSP 512/2009 de 21/09/2009 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 04/11/2009 atraves do(a) Ofício ATL nº 627/09-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 3445/2009
- Oficio CMSP 2007/2010 de 17/06/2010 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 29/06/2010 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Denomina Rua Professora Maria Luiza da Rocha Silva o espaço público sem denominação situado no Bairro da Freguesia do Ó, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º Fica denominado Rua Professora Maria Luiza da Rocha Silva, o espaço público sem denominação situado na travessa da Avenida General Edgar Facó (Cadlog 05947-1) altura do nº 350 entre as ruas Afonso Pelaes (00282-8) e Oscar Carmilo (15099-1), no Bairro da Freguesia do Ó.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes.