Projeto de Lei nº 514/2021

Ementa

DESOBRIGA O USO DE MÁSCARA FACIAL NA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES AO AR LIVRE E PARA OS MUNÍCIPES QUE ESPECIFICA, DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA DO COVID19

Autor

Rinaldi Digilio

Data de apresentação

12/08/2021

Processo

01-0514/2021

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 12/08/2021 - Recebido por SGP22
• 13/08/2021 - Encaminhado por SGP22
• 13/08/2021 - Recebido por SGP42
• 13/08/2021 - Encaminhado por SGP42
• 13/08/2021 - Recebido por PROC-CMSP
• 13/08/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 13/08/2021 - Recebido por PRESID
• 13/08/2021 - Encaminhado por PRESID
• 13/08/2021 - Recebido por PROC-CMSP
• 29/09/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 29/09/2021 - Recebido por CCJ

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

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