Projeto de Lei nº 52/1997

Ementa

DISPOE SOBRE A COBRANÇA DAS DESPESAS DE ATENDIMENTO MEDICO-HOSPITALAR, NAS UNIDADES DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PACIENTES ALCANÇADOS PELA COBERTURA DE CONTRATO IN DIVIDUAL OU COLETIVO COM EMPRESAS PRESTADORAS DE SER- VIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Autor

Goulart

Data de apresentação

18/02/1997

Processo

01-0052/1997

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 18/02/1997 - Recebido por ATM
• 27/02/1997 - Encaminhado por ATM
• 27/02/1997 - Recebido por CCJ
• 18/03/1997 - Encaminhado por CCJ
• 01/04/1997 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 01/04/1997 (RETIRADO PELO AUTOR)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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