Projeto de Lei nº 52/2007
Ementa
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA DO CÃO AMIGO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
27/02/2007
Processo
01-0052/2007
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 14/02/2007 - Recebido por SGP22
- 10/04/2007 - Encaminhado por SGP22
- 27/04/2007 - Recebido por GV12
- 27/04/2007 - Encaminhado por GV12
- 27/04/2007 - Recebido por SGP2
- 27/04/2007 - Encaminhado por SGP2
- 27/04/2007 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 27/04/2007 (RETIRADO PELO AUTOR)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
"Institui no Calendário Oficial do Município de São Paulo, o "Dia do Cão Amigo", e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo decreta:
Art. 1º Fica instituído o dia do Cão Amigo, no âmbito do Município de São Paulo, a ser comemorado anualmente no dia 04 de outubro.
Art. 2º O evento ora instituído passará a constar do calendário oficial de eventos do Município.
Art. 3º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações consignadas no orçamento, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes".