Projeto de Lei nº 52/2021

Ementa

ESTABELECE MEDIDAS PROTETIVAS AO DIREITO DOS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO AO APRENDIZADO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM AS NORMAS E ORIENTAÇÕES LEGAIS DE ENSINO, NA FORMA QUE MENCIONA

Autor

Rinaldi Digilio

Apoiadores

Fernando Holiday, Rubinho Nunes e Delegado Palumbo

Data de apresentação

18/02/2021

Processo

01-0052/2021

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 03/02/2021 - Recebido por SGP22
• 18/02/2021 - Encaminhado por SGP22
• 18/02/2021 - Recebido por SGP42
• 19/02/2021 - Encaminhado por SGP42
• 19/02/2021 - Recebido por PROC-CMSP
• 23/02/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 23/02/2021 - Recebido por PRESID
• 23/02/2021 - Encaminhado por PRESID
• 23/02/2021 - Recebido por PROC-CMSP
• 08/03/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 09/03/2021 - Recebido por CCJ
• 13/12/2021 - Encaminhado por CCJ
• 13/12/2021 - Recebido por SGP12
• 11/02/2022 - Encaminhado por SGP12

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 82, Legislatura 18 em 09/12/2021

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

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