Projeto de Lei nº 520/1995

Ementa

ACRESCENTA PARÁGRAFO UNICO AO ARTIGO 2O. DA LEI NO 10.272 DE 06-04-87, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Wadih Mutran

Data de apresentação

06/06/1995

Processo

01-0520/1995

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 06/06/1995 - Recebido por ATM
• 09/06/1995 - Encaminhado por ATM
• 12/06/1995 - Recebido por CCJ
• 05/07/1995 - Encaminhado por CCJ
• 19/07/1995 - Recebido por ATM
• 15/01/1997 - Encaminhado por ATM
• 20/02/1997 - Recebido por ARQUIVO
• 20/02/1997 - Encaminhado por ARQUIVO
• 26/02/1997 - Recebido por ATM
• 09/02/2001 - Encaminhado por ATM
• 12/02/2001 - Recebido por ARQUIVO
• 06/03/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
• 08/03/2013 - Recebido por SGP22
• 15/07/2013 - Encaminhado por SGP22
• 15/07/2013 - Recebido por PESQUISA
• 27/01/2015 - Encaminhado por PESQUISA
• 27/01/2015 - Recebido por SGP21
• 02/01/2017 - Encaminhado por SGP21
• 04/01/2017 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 02/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Parecer

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