Projeto de Lei nº 520/2013
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, TRATAMENTO E REINSERÇÃO SOCIAL PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Apoiadores
Mario Covas Neto, Ari Friedenbach, Eduardo Tuma, Patricia Bezerra e Adriana Ramalho
Data de apresentação
08/08/2013
Processo
01-0520/2013
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 08/08/2013 - Recebido por SGP22
- 12/08/2013 - Encaminhado por SGP22
- 12/08/2013 - Recebido por PESQUISA
- 10/10/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 10/10/2013 - Recebido por CCJ
- 24/03/2014 - Encaminhado por CCJ
- 24/03/2014 - Recebido por ADM
- 17/04/2014 - Encaminhado por ADM
- 28/04/2014 - Recebido por EDUC
- 17/12/2014 - Encaminhado por EDUC
- 06/02/2015 - Recebido por SGP21
- 06/02/2015 - Encaminhado por SGP21
- 06/02/2015 - Recebido por EDUC
- 02/03/2015 - Encaminhado por EDUC
- 02/03/2015 - Recebido por SAUDE
- 20/08/2015 - Encaminhado por SAUDE
- 24/08/2015 - Recebido por FIN
- 17/11/2015 - Encaminhado por FIN
- 17/11/2015 - Recebido por SGP21
- 23/01/2017 - Encaminhado por SGP21
- 26/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 20/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 21/02/2017 - Recebido por SGP22
- 22/02/2017 - Encaminhado por SGP22
- 22/02/2017 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 288, Legislatura 17 em 18/11/2020
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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