Projeto de Lei nº 521/2019
Ementa
DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DOS TERMOS DE PARCERIA, CONVÊNIOS, CONTRATOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE 2°(SEGUNDO) E 3° (TERCEIRO) ESCALÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
03/09/2019
Processo
01-0521/2019
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 27/08/2019 - Recebido por SGP22
- 04/09/2019 - Encaminhado por SGP22
- 06/09/2019 - Recebido por PROC-CMSP
- 24/09/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 24/09/2019 - Recebido por CCJ
- 17/12/2019 - Encaminhado por CCJ
- 08/01/2020 - Recebido por ADM
- 01/10/2020 - Encaminhado por ADM
- 02/10/2020 - Recebido por FIN
- 06/01/2021 - Encaminhado por FIN
- 12/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 06/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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