Projeto de Lei nº 522/1998
Ementa
DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PROVISORIO PARA EMPRE- SAS QUE CONTRATAREM PESSOAS QUE NUNCA TIVERAM EMPREGO ANTERIOR COM VINCULAÇÃO AO SISTEMA OFICIAL DE PREVID (INST. NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS), CARACTERI ZANDO ASSIM PRIMEIRO EMPREGO, E DA O. PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
06/08/1998
Processo
01-0522/1998
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 06/08/1998 - Recebido por ATM
- 14/08/1998 - Encaminhado por ATM
- 17/08/1998 - Recebido por CCJ
- 26/06/2000 - Encaminhado por CCJ
- 26/06/2000 - Recebido por ATM
- 07/08/2000 - Encaminhado por ATM
- 08/08/2000 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 07/08/2000 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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