Projeto de Lei nº 522/2006

Ementa

"DENOMINA VIELA MANOEL MESSIAS DO NASCIMENTO, A VIELA INOMINADA LOCALIZADA ENTRE A RUA CLAUDIO JOSÉ BRANCO E A RUA PROFESSOR OSVALDO QUIRINO SIMÕES - VILA CALIFÓRNIA - SUBPREFEITURA DA CAPELA DO SOCORRO"

Autor

Arselino Tatto

Data de apresentação

12/09/2006

Processo

01-0522/2006

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 14.394, de 15 de maio de 2007

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 06/09/2006 - Recebido por SGP22
• 25/09/2006 - Encaminhado por SGP22
• 25/09/2006 - Recebido por CCJ
• 02/04/2007 - Encaminhado por CCJ
• 17/04/2007 - Recebido por SGP23
• 16/05/2007 - Encaminhado por SGP23
• 25/05/2007 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 11/04/2007

Encaminhamento

• Oficio CMSP 287/2006 de 30/10/2006 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 14/12/2006 atraves do(a) Ofício ATL nº 441/06-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 2047/2006
• Oficio CMSP 1951/2007 de 26/04/2007 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 15/05/2007 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

""Denomina Viela Manoel Messias do Nascimento, a viela inominada localizada entre a Rua Claudio José Branco e a Rua Professor Osvaldo Quirino Simões - Vila Califórnia - Subprefeitura da Capela Socorro".

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

Art. 1º - Denomina Viela Manoel Messias do Nascimento, a viela inominada localizada entre a Rua Claudino José Branco e a Rua Professor Osvaldo Quirino Simões - Vila Califórnia - Subprefeitura da Capela do Socorro.

Art. 2º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de noventa dias de sua publicação.

Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução desta lei correrão por conta de dotações financeiras próprias, consignadas no orçamento vigente e suplementadas se necessário.

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes".