Projeto de Lei nº 522/2008

Ementa

DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DO ATLETISMO NA REDE MUNICIPAL PÚBLICA DE ENSINO

Autor

Paulo Fiorilo

Data de apresentação

12/08/2008

Processo

01-0522/2008

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 11/08/2008 - Recebido por SGP22
• 19/08/2008 - Encaminhado por SGP22
• 19/08/2008 - Recebido por PESQUISA
• 01/09/2008 - Encaminhado por PESQUISA
• 01/09/2008 - Recebido por CCJ
• 04/12/2008 - Encaminhado por CCJ
• 04/12/2008 - Recebido por SGP21
• 07/01/2009 - Encaminhado por SGP21
• 08/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
• 10/03/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
• 10/03/2009 - Recebido por SGP2
• 28/05/2009 - Encaminhado por SGP2
• 28/05/2009 - Recebido por SGP21
• 28/05/2009 - Encaminhado por SGP21
• 28/05/2009 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 28/05/2009 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Dispõe sobre a prática do atletismo na rede municipal pública de ensino.

A CÂMARA MUNICIPAL APROVA:

Art. 1º. A rede pública municipal manterá a prática das diversas modalidades do atletismo no ensino fundamental.

Parágrafo único. Fica condicionada a prática das modalidades de atletismo à sua conformidade com a idade adequada de iniciação.

Art. 2º. As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.