Projeto de Lei nº 526/2020
Ementa
"DISPÕE SOBRE O USO DE MASCARÁS TRANSPARENTE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM DECORRÊNCIA DA COVID-19, PARA FACILITAR A LEITURA LABIAL E A COMUNICAÇÃO PARA OS DEFICIENTES AUDITIVOS E FIXA PROVIDÊNCIAS."
Autor
Data de apresentação
18/08/2020
Processo
01-0526/2020
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 18/08/2020 - Recebido por SGP22
- 19/08/2020 - Encaminhado por SGP22
- 19/08/2020 - Recebido por SGP42
- 19/08/2020 - Encaminhado por SGP42
- 19/08/2020 - Recebido por PROC-CMSP
- 25/08/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 25/08/2020 - Recebido por PRESID
- 25/08/2020 - Encaminhado por PRESID
- 25/08/2020 - Recebido por PROC-CMSP
- 28/08/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 28/08/2020 - Recebido por CCJ
- 27/01/2021 - Encaminhado por CCJ
- 27/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 10/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 10/02/2021 - Recebido por SGP22
- 10/02/2021 - Encaminhado por SGP22
- 15/02/2021 - Recebido por CCJ
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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