Projeto de Lei nº 528/2005

Ementa

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Paulo Frange

Data de apresentação

23/08/2005

Processo

01-0528/2005

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 22/08/2005 - Recebido por SGP22
• 22/09/2005 - Encaminhado por SGP22
• 22/09/2005 - Recebido por CCJ
• 21/10/2005 - Encaminhado por CCJ
• 21/10/2005 - Recebido por SAUDE
• 15/12/2005 - Encaminhado por SAUDE
• 15/02/2006 - Recebido por FIN
• 11/05/2006 - Encaminhado por FIN
• 11/05/2006 - Recebido por SGP23
• 15/05/2006 - Encaminhado por SGP23
• 26/06/2007 - Recebido por SGP21
• 15/01/2009 - Encaminhado por SGP21
• 15/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
• 16/02/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
• 19/02/2009 - Recebido por SGP2
• 20/02/2009 - Encaminhado por SGP2
• 14/04/2009 - Recebido por PESQUISA
• 26/04/2010 - Encaminhado por PESQUISA
• 28/04/2010 - Recebido por SGP2
• 01/07/2010 - Encaminhado por SGP2
• 01/07/2010 - Recebido por SGP21
• 01/07/2010 - Encaminhado por SGP21
• 01/07/2010 - Recebido por SGP12
• 05/07/2010 - Encaminhado por SGP12
• 05/07/2010 - Recebido por CCJ
• 21/09/2010 - Encaminhado por CCJ
• 21/09/2010 - Recebido por SGP21
• 16/12/2010 - Encaminhado por SGP21
• 16/12/2010 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 16/12/2010 (RETIRADO PELO AUTOR)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

"Institui no calendário Oficial do Município de São Paulo, o "Dia da Assistência Social" e dá outras providências

A Câmara Municipal de São Paulo decreta:

Art. 1º - Fica instituído o "Dia da Assistente Social" no âmbito do Município de São Paulo, a ser comemorado, anualmente, no dia 07 de Dezembro.

Art. 2º - O evento ora instituído passará a constar do Calendário Oficial de Eventos do Município de São Paulo.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 19 de agosto de 2005. Às Comissões competentes".