Projeto de Lei nº 528/2018
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PLANO DE CARREIRA PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E OUTROS EMPREGADOS DAS ATIVIDADES MEIO QUE TRABALHAM NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI'S DA REDE PARCEIRA INDIRETA - RPI E CRECHES DA REDE PARCEIRA PARTICULAR - RPP, BEM COMO ESTABELECE NOVAS FAIXAS DE VENCIMENTO PADRÃO, INTRODUZ NA REMUNERAÇÃO DOS MESMOS, OS BENEFÍCIOS DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - O BIÊNIO PROVISÓRIO -, O QUINQUÊNIO, O ADICIONAL POR CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E A SEXTA PARTE DE CONFORMIDADE COM A PORTARIA 4548 DE 19 DE MAIO DE 2017 E DEMAIS LEGISLAÇÕES VIGENTES, EM NÍVEL FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Apoiadores
Data de apresentação
10/10/2018
Processo
01-0528/2018
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 10/10/2018 - Recebido por SGP22
- 10/10/2018 - Encaminhado por SGP22
- 11/10/2018 - Recebido por PROC-CMSP
- 11/10/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 11/10/2018 - Recebido por CCJ
- 13/12/2018 - Encaminhado por CCJ
- 13/12/2018 - Recebido por ADM
- 20/02/2019 - Encaminhado por ADM
- 08/03/2019 - Recebido por SGP21
- 22/03/2019 - Encaminhado por SGP21
- 22/03/2019 - Recebido por SGP12
- 27/03/2019 - Encaminhado por SGP12
- 27/03/2019 - Recebido por SGP21
- 27/03/2019 - Encaminhado por SGP21
- 28/03/2019 - Recebido por SGP12
- 17/04/2019 - Encaminhado por SGP12
- 14/05/2019 - Recebido por SGP21
- 07/06/2019 - Encaminhado por SGP21
- 09/09/2019 - Recebido por SGP12
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 201, Legislatura 17 em 22/05/2019
Documentos
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