Radar Municipal

Projeto de Lei nº 528/2018

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PLANO DE CARREIRA PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E OUTROS EMPREGADOS DAS ATIVIDADES MEIO QUE TRABALHAM NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI'S DA REDE PARCEIRA INDIRETA - RPI E CRECHES DA REDE PARCEIRA PARTICULAR - RPP, BEM COMO ESTABELECE NOVAS FAIXAS DE VENCIMENTO PADRÃO, INTRODUZ NA REMUNERAÇÃO DOS MESMOS, OS BENEFÍCIOS DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - O BIÊNIO PROVISÓRIO -, O QUINQUÊNIO, O ADICIONAL POR CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E A SEXTA PARTE DE CONFORMIDADE COM A PORTARIA 4548 DE 19 DE MAIO DE 2017 E DEMAIS LEGISLAÇÕES VIGENTES, EM NÍVEL FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Dalton Silvano

Apoiadores

Milton Leite

Data de apresentação

10/10/2018

Processo

01-0528/2018

Situação

tramitando

Comissões designadas

Tramitação

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