Projeto de Lei nº 53/1994

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE AMBULATÓRIO MÉDI CO EM TODOS OS SHOPPINGS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Data de apresentação

23/02/1994

Processo

01-0053/1994

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 11.649, de 14 de setembro de 1994

Comissões designadas

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

23/02/1994 - Recebido por ATM
03/03/1994 - Encaminhado por ATM
04/03/1994 - Recebido por CCJ
17/03/1994 - Encaminhado por CCJ
24/03/1994 - Recebido por ATM
24/03/1994 - Encaminhado por ATM
25/03/1994 - Recebido por CCJ
06/04/1994 - Encaminhado por CCJ
06/04/1994 - Recebido por ATM
08/04/1994 - Encaminhado por ATM
08/04/1994 - Recebido por CCJ
25/05/1994 - Encaminhado por CCJ
25/05/1994 - Recebido por ECON
06/06/1994 - Encaminhado por ECON
07/06/1994 - Recebido por SAUDE
01/07/1994 - Encaminhado por SAUDE
01/07/1994 - Recebido por FIN
12/08/1994 - Encaminhado por FIN
15/08/1994 - Recebido por LEG3
16/09/1994 - Encaminhado por LEG3
16/09/1994 - Recebido por ARQUIVO
16/07/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
05/08/2013 - Recebido por PROC-CMSP
05/08/2013 - Encaminhado por PROC-CMSP
05/08/2013 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

APROVADO POR PARECERES EM 24/08/1994

Encaminhamento

Oficio CMSP 300382/1994 de 26/08/1994 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 16/09/1994 (PROMULGADO)

Documentos

Links relacionados

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