Projeto de Lei nº 53/1998

Ementa

ALTERA O ART. 3.E INTRODUZ NOVO ARTIGO A LEI.12516/97 DE 06 DE NOVEMBRO DE 1997, DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DA MODALIDADE DE TRANSPORTES COLETIVO ATRAVES DE LOTAÇAO PRATICADA POR MEIO DE PERUAS OU VEICULOS ASSEMELHADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Autor

Milton Leite

Data de apresentação

12/02/1998

Processo

01-0053/1998

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 12/02/1998 - Recebido por ATM
• 24/06/1998 - Encaminhado por ATM
• 24/06/1998 - Recebido por CCJ
• 16/10/1998 - Encaminhado por CCJ
• 16/10/1998 - Recebido por ATM
• 13/05/1999 - Encaminhado por ATM
• 14/05/1999 - Recebido por CCJ
• 14/05/1999 - Encaminhado por CCJ
• 15/05/1999 - Recebido por ATM
• 19/05/1999 - Encaminhado por ATM
• 20/05/1999 - Recebido por LEG3
• 14/06/1999 - Encaminhado por LEG3
• 14/06/1999 - Recebido por ATM
• 14/06/1999 - Encaminhado por ATM
• 15/06/1999 - Recebido por CCJ
• 02/03/2000 - Encaminhado por CCJ
• 02/03/2000 - Recebido por ATM
• 17/03/2000 - Encaminhado por ATM
• 17/03/2000 - Recebido por GV25
• 09/02/2001 - Encaminhado por GV25
• 09/02/2001 - Recebido por ATM
• 09/02/2001 - Encaminhado por ATM
• 09/02/2001 - Recebido por LEG3
• 21/02/2001 - Encaminhado por LEG3
• 21/02/2001 - Recebido por ATM
• 01/03/2001 - Encaminhado por ATM
• 01/03/2001 - Recebido por ARQUIVO
• 01/08/2007 - Encaminhado por ARQUIVO
• 06/08/2007 - Recebido por SGP
• 06/08/2007 - Encaminhado por SGP
• 06/08/2007 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 74, Legislatura 12 em 14/10/1998
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 92, Legislatura 12 em 12/05/1999

Encaminhamento

• Oficio CMSP 195/1999 de 20/05/1999 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 11/06/1999 atraves do(a) OF.ATL 88/99, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto total ao pl. 53/98, do ver. milton leite, atraves do Documento Recebido nro. 105/1999
• Oficio CMSP 17/2001 de 13/02/2001 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 14/02/2001 (VETO TOTAL ACEITO)

Documentos

• Texto inicial
• Razões de veto
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

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