Projeto de Lei nº 531/2007

Ementa

DENOMINA CEI VEREADOR FRANCISCO BATISTA, O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, LOCALIZADO À RUA ANTONIO MONTEIRO Nº155 - VILA SANTO ESTÉFAN - IPIRANGA - SÃO PAULO

Autor

Domingos Dissei

Data de apresentação

14/08/2007

Processo

01-0531/2007

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 14.571, de 25 de outubro de 2007

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 14/08/2007 - Recebido por SGP22
• 31/08/2007 - Encaminhado por SGP22
• 31/08/2007 - Recebido por CCJ
• 20/09/2007 - Encaminhado por CCJ
• 20/09/2007 - Recebido por SGP23
• 26/10/2007 - Encaminhado por SGP23
• 29/10/2007 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 19/09/2007

Encaminhamento

• Oficio CMSP 5075/2007 de 08/10/2007 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 25/10/2007 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Denomina CEI VEREADOR FRANCISCO BATISTA, o Centro de Educação Infantil, localizado à Rua Antonio Monteiro nº 155 - Vila Santo Estéfan - Ipiranga - São Paulo.

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Art. 1º - Fica denominado CEI VEREADOR FRANCISCO BATISTA o Centro de Educação Infantil, localizado à Rua Antonio Monteiro nº 155 - Vila Santo Estéfan - subdistrito do Ipiranga, município de São Paulo.

Art. 2º - As despesas decorrentes da presente lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, em 08 de agosto de 2007. Às Comissões competentes.