Projeto de Lei nº 532/2018
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER DIRETRIZES PARA A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, INCLUSÃO E ACOMPANHAMENTO EDUCACIONAL DOS ALUNOS COM EPILEPSIA NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Apoiadores
Daniel Annenberg, Aurelio Nomura e Cris Monteiro
Data de apresentação
10/10/2018
Processo
01-0532/2018
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 10/10/2018 - Recebido por SGP22
- 11/10/2018 - Encaminhado por SGP22
- 11/10/2018 - Recebido por PROC-CMSP
- 30/10/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 30/10/2018 - Recebido por CCJ
- 01/04/2019 - Encaminhado por CCJ
- 01/04/2019 - Recebido por EDUC
- 04/01/2021 - Encaminhado por EDUC
- 08/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 26/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 02/03/2021 - Recebido por SGP22
- 02/03/2021 - Encaminhado por SGP22
- 03/03/2021 - Recebido por EDUC
- 10/12/2021 - Encaminhado por EDUC
- 13/12/2021 - Recebido por SAUDE
Encaminhamento
- Oficio CMSP 545/2019 de 10/09/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 14/05/2020 atraves do(a) 6010.2020/0001083-9, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 290/2020
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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