Projeto de Lei nº 535/2020
Ementa
AUTORIZA O ENSINO DOMICILIAR NA EDUCAÇÃO BÁSICA, FORMADA PELA EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO NAS ESCOLAS PRIVADAS DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
25/08/2020
Processo
01-0535/2020
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 24/08/2020 - Recebido por SGP22
- 25/08/2020 - Encaminhado por SGP22
- 26/08/2020 - Recebido por SGP42
- 26/08/2020 - Encaminhado por SGP42
- 26/08/2020 - Recebido por PROC-CMSP
- 02/09/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 02/09/2020 - Recebido por PRESID
- 02/09/2020 - Encaminhado por PRESID
- 02/09/2020 - Recebido por PROC-CMSP
- 09/09/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 09/09/2020 - Recebido por CCJ
- 27/01/2021 - Encaminhado por CCJ
- 27/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 11/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 12/02/2021 - Recebido por SGP22
- 12/02/2021 - Encaminhado por SGP22
- 15/02/2021 - Recebido por CCJ
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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