Projeto de Lei nº 536/2017
Ementa
ALTERA A LEI 15.199, DE 18 DE JUNHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO OBRIGATÓRIA, NOS LOCAIS E NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE, DA LISTA DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA A POPULAÇÃO EM GERAL, E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
15/08/2017
Processo
01-0536/2017
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 10/08/2017 - Recebido por SGP22
- 16/08/2017 - Encaminhado por SGP22
- 16/08/2017 - Recebido por PROC-CMSP
- 18/09/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 18/09/2017 - Recebido por CCJ
- 12/04/2018 - Encaminhado por CCJ
- 12/04/2018 - Recebido por ADM
- 06/06/2018 - Encaminhado por ADM
- 06/06/2018 - Recebido por SGP21
- 06/06/2018 - Encaminhado por SGP21
- 06/06/2018 - Recebido por SGP12
- 06/06/2018 - Encaminhado por SGP12
- 06/06/2018 - Recebido por ADM
- 21/03/2019 - Encaminhado por ADM
- 21/03/2019 - Recebido por SAUDE
- 09/05/2019 - Encaminhado por SAUDE
- 09/05/2019 - Recebido por FIN
- 05/01/2021 - Encaminhado por FIN
- 07/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 12/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 19/02/2021 - Recebido por SGP22
- 19/02/2021 - Encaminhado por SGP22
- 19/02/2021 - Recebido por FIN
- 03/06/2021 - Encaminhado por FIN
- 28/06/2021 - Recebido por SGP21
Encaminhamento
- Oficio CMSP 472/2019 de 13/08/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 12/09/2019 atraves do(a) OF ATL 366/2019-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 602/2019
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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