Radar Municipal

Projeto de Lei nº 538/2017

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 6º DO ARTIGO 3º DA LEI 13.689/2003, PARA AMPLIAR O PRAZO DE DURAÇÃO DO PROGRAMA OPERAÇÃO TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Noemi Nonato

Apoiadores

Juliana Cardoso, Milton Ferreira, Adriana Ramalho, Gilberto Nascimento Jr, Sâmia Bomfim, Rinaldi Digilio e Rute Costa

Data de apresentação

15/08/2017

Processo

01-0538/2017

Situação

tramitando

Comissões designadas

Tramitação

Deliberação

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