Projeto de Lei nº 538/2017
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 6º DO ARTIGO 3º DA LEI 13.689/2003, PARA AMPLIAR O PRAZO DE DURAÇÃO DO PROGRAMA OPERAÇÃO TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Apoiadores
Gilberto Nascimento Jr, Juliana Cardoso, Milton Ferreira, Noemi Nonato, Rute Costa, Sâmia Bomfim e Rinaldi Digilio
Data de apresentação
15/08/2017
Processo
01-0538/2017
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 10/08/2017 - Recebido por SGP22
- 16/08/2017 - Encaminhado por SGP22
- 16/08/2017 - Recebido por PROC-CMSP
- 22/08/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 22/08/2017 - Recebido por CCJ
- 31/08/2017 - Encaminhado por CCJ
- 06/09/2017 - Recebido por ADM
- 12/09/2017 - Encaminhado por ADM
- 12/09/2017 - Recebido por SGP21
- 18/09/2017 - Encaminhado por SGP21
- 19/09/2017 - Recebido por SGP12
- 04/10/2017 - Encaminhado por SGP12
- 26/04/2018 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 52, Legislatura 17 em 19/09/2017
Documentos
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