Projeto de Lei nº 54/2014
Ementa
REVOGA A LEI Nº 9.066, DE 27 DE MAIO DE 1980, QUE APROVOU TRAÇADO DE FAIXA DE TERRENO, NO DISTRITO DA LAPA
Autor
Fernando Haddad
Data de apresentação
25/03/2014
Processo
01-0054/2014
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 16.562, de 3 de novembro de 2016
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 19/02/2014 - Recebido por SGP22
- 26/03/2014 - Encaminhado por SGP22
- 26/03/2014 - Recebido por PESQUISA
- 26/03/2014 - Encaminhado por PESQUISA
- 26/03/2014 - Recebido por CCJ
- 26/06/2014 - Encaminhado por CCJ
- 26/06/2014 - Recebido por URB
- 23/09/2014 - Encaminhado por URB
- 23/09/2014 - Recebido por FIN
- 04/12/2014 - Encaminhado por FIN
- 24/02/2015 - Recebido por SGP21
- 26/05/2015 - Encaminhado por SGP21
- 27/05/2015 - Recebido por SGP12
- 27/05/2015 - Encaminhado por SGP12
- 27/05/2015 - Recebido por URB
- 23/06/2015 - Encaminhado por URB
- 23/06/2015 - Recebido por SGP21
- 24/10/2016 - Encaminhado por SGP21
- 25/10/2016 - Recebido por SGP23
- 04/11/2016 - Encaminhado por SGP23
- 04/11/2016 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 364, Legislatura 16 em 15/06/2016
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 395, Legislatura 16 em 19/10/2016
Encaminhamento
- Oficio CMSP 2358/2016 de 19/10/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 03/11/2016 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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